Termos de Uso

1. Uso da plataforma

Para usar a AvataReel, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Ao criar uma conta em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la.

A AvataReel permite gerar vídeos verticais a partir de um Influenciador (do catálogo ou enviado por você), de um roteiro e, opcionalmente, de uma cena com prompt e imagem de produto.

A AvataReel é uma ferramenta. Quem decide o que é criado, com qual roteiro, imagem, voz, marca ou produto, e onde o vídeo é publicado é você.

2. Responsabilidade pelo conteúdo criado

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria na AvataReel: roteiros, prompts, imagens, vozes, marcas e produtos que envia, e os vídeos gerados a partir deles. A responsabilidade não é da AvataReel.

Você também é o único responsável pelo uso, pela publicação e pela distribuição dos vídeos, inclusive em anúncios pagos, e pelas afirmações feitas neles sobre produtos, serviços, preços ou resultados.

Antes de usar qualquer conteúdo, você deve garantir que possui os direitos e as autorizações necessárias sobre rostos, vozes, marcas e produtos, e que o vídeo cumpre a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, as normas de publicidade (como o CONAR) e as regras das plataformas onde for publicado.

Os vídeos são gerados por inteligência artificial. Você é responsável por informar ao público, quando exigido por lei ou pelas regras da plataforma, que o conteúdo é publicidade e que foi criado ou alterado com IA.

A AvataReel não revisa nem aprova previamente o conteúdo criado pelos usuários. O conteúdo gerado não representa a opinião, o endosso ou a recomendação da AvataReel.

3. Propriedade e uso comercial dos vídeos

Os vídeos que você gera são seus. Concedemos a você uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para usar comercialmente os vídeos gerados em mídia paga (Meta, TikTok, Reels, Shorts), conteúdo orgânico, landing pages e demais canais.

Essa licença está condicionada ao cumprimento destes Termos e à titularidade dos direitos sobre o conteúdo que você enviou. A AvataReel não reivindica propriedade sobre os vídeos que você gera.

4. Créditos e pagamento

A geração de vídeos consome créditos pré-pagos, adquiridos em reais (BRL) via Stripe, no cartão ou Pix. Os créditos adquiridos não expiram e não há cobrança recorrente por usuário.

Vídeos que falham na geração reembolsam automaticamente o custo total em créditos na sua carteira.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra de créditos em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que os créditos adquiridos não tenham sido utilizados. Nesse caso, o valor pago é devolvido.

Créditos já consumidos na geração de vídeos não são reembolsáveis, ressalvado o reembolso automático de vídeos que falham. Para solicitar reembolso, escreva para [email protected].

6. Uso aceitável e conteúdo proibido

É vedado usar a plataforma para criar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito, que personifique terceiros sem autorização, que viole direitos de propriedade intelectual ou de imagem, ou que infrinja a legislação aplicável.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando a violação for grave.

Se você encontrar um vídeo que viole seus direitos, escreva para [email protected]. Analisaremos o pedido e, quando cabível, removeremos o conteúdo da plataforma.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso quando possível.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a AvataReel não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelos usuários, nem por danos decorrentes do uso, da publicação ou da distribuição dos vídeos gerados.

A AvataReel também não se responsabiliza pelo uso de imagens, vozes, marcas ou produtos para os quais você não detinha os direitos necessários, nem pelo resultado comercial das campanhas feitas com os vídeos.

Os vídeos gerados por IA podem conter imprecisões ou falhas. Cabe a você revisar cada vídeo antes de usá-lo.

9. Indenização

Se um terceiro, uma autoridade ou uma plataforma de anúncios fizer uma reclamação contra a AvataReel por causa de conteúdo que você criou ou publicou, você se compromete a assumir essa reclamação e a ressarcir a AvataReel pelos custos, indenizações e honorários advocatícios decorrentes.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão sinalizadas pela data de Última atualização no topo desta página.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].