Termos de Uso

1. Uso da plataforma

Para usar a AvataReel, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Ao criar uma conta em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la.

A AvataReel permite gerar vídeos verticais a partir de um Influenciador (do catálogo ou enviado por você), de um roteiro e, opcionalmente, de uma cena com prompt e imagem de produto.

Você é responsável pelo conteúdo que cria e por garantir que possui os direitos e as autorizações necessárias sobre rostos, vozes, marcas e produtos utilizados nos vídeos.

2. Propriedade e uso comercial dos vídeos

Os vídeos que você gera são seus. Concedemos a você uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para usar comercialmente os vídeos gerados em mídia paga (Meta, TikTok, Reels, Shorts), conteúdo orgânico, landing pages e demais canais.

Essa licença está condicionada ao cumprimento destes Termos e à titularidade dos direitos sobre o conteúdo que você enviou. A AvataReel não reivindica propriedade sobre os vídeos que você gera.

3. Créditos e pagamento

A geração de vídeos consome créditos pré-pagos, adquiridos em reais (BRL) via Stripe, no cartão ou Pix. Os créditos adquiridos não expiram e não há cobrança recorrente por usuário.

Vídeos que falham na geração reembolsam automaticamente o custo total em créditos na sua carteira.

4. Reembolso e direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra de créditos em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que os créditos adquiridos não tenham sido utilizados. Nesse caso, o valor pago é devolvido.

Créditos já consumidos na geração de vídeos não são reembolsáveis, ressalvado o reembolso automático de vídeos que falham. Para solicitar reembolso, escreva para [email protected].

5. Uso aceitável e conteúdo proibido

É vedado usar a plataforma para criar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito, que personifique terceiros sem autorização, que viole direitos de propriedade intelectual ou de imagem, ou que infrinja a legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

6. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso quando possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a AvataReel não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso que você faz dos vídeos gerados, nem pelo uso de conteúdo para o qual você não detinha os direitos necessários.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão sinalizadas pela data de Última atualização no topo desta página.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].