Termos de Uso de Avatar

1. O que é um avatar enviado por você

Um avatar é um Influenciador criado a partir de uma foto que você envia. A imagem é usada para gerar variações do rosto e, quando você envia uma amostra de voz, para clonar essa voz e aplicá-la na fala dos vídeos.

O avatar fica disponível apenas na sua conta. Ele não é adicionado ao catálogo público nem compartilhado com outros usuários.

2. Direitos sobre a imagem e a voz

Você só pode enviar uma foto ou voz se for a própria pessoa retratada ou se tiver autorização expressa e específica dessa pessoa para criar e usar um avatar dela na AvataReel, inclusive para fins comerciais.

Você declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre a imagem, a semelhança e a voz enviadas, e que o uso não viola direitos de imagem, de voz, de personalidade ou de propriedade intelectual de terceiros.

É proibido enviar a imagem ou a voz de qualquer pessoa sem o consentimento dela, incluindo pessoas públicas, celebridades e personagens.

3. Consentimento de terceiros e de menores

Quando o avatar representa outra pessoa, você é responsável por obter e manter o consentimento dela e por demonstrá-lo caso solicitemos. O consentimento deve cobrir a criação do avatar, a clonagem de voz (se aplicável) e o uso dos vídeos gerados.

É vedado criar avatares de menores de 18 anos. A pessoa retratada deve ser maior de idade e ter consentido com o uso.

4. Dados biométricos e LGPD

A imagem do rosto e a amostra de voz podem ser consideradas dados pessoais sensíveis de natureza biométrica nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Você atua como responsável por obter a base legal adequada (em regra, o consentimento do titular) para o tratamento desses dados na plataforma.

A AvataReel trata esses dados exclusivamente para gerar e operar o seu avatar, conforme descrito na Política de Privacidade. Não usamos sua imagem ou voz para treinar modelos de terceiros nem para outras finalidades sem a sua autorização.

5. Usos proibidos do avatar

É proibido usar o avatar para personificar terceiros sem autorização, criar conteúdo enganoso ou difamatório, fabricar declarações que a pessoa não fez, ou produzir material sexualmente explícito, discriminatório ou que induza fraude.

É proibido usar o avatar para sugerir endosso, vínculo ou opinião de uma pessoa real sem o consentimento dela, ou de forma que viole a legislação eleitoral, publicitária ou de defesa do consumidor.

Imagens com nudez, conteúdo sexual ou que falhem na validação de rosto podem ser recusadas automaticamente na criação do avatar.

6. Retenção, revogação e exclusão

A imagem, as variações geradas e o modelo de voz do avatar ficam armazenados de forma privada enquanto o avatar existir na sua conta.

Você pode excluir o avatar a qualquer momento. A revogação do consentimento pela pessoa retratada também implica a exclusão do avatar; nesse caso, interrompa o uso e remova-o da conta.

Os vídeos que você já gerou e baixou continuam sob a sua responsabilidade. Para solicitar a exclusão de dados ou exercer direitos previstos na LGPD, escreva para [email protected].

7. Responsabilidade

Você é o único responsável pelos avatares que cria e pelo uso dos vídeos gerados a partir deles. Caso um terceiro alegue violação de direitos de imagem ou voz, você se responsabiliza por essas reivindicações.

Podemos suspender ou remover avatares, e suspender ou encerrar contas, que violem estes Termos de Uso de Avatar.

8. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos de Uso de Avatar periodicamente; mudanças relevantes serão sinalizadas pela data de Última atualização no topo desta página.

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [email protected].